Política de Privacidade

O nosso compromisso com a proteção de dados pessoais

1. Introdução

A DaKi (adiante «Empresa», «nós», «nosso») explora o sítio Web https://daki.app e as aplicações conexas (em conjunto, os «Serviços»). Atualmente, são prestados os seguintes serviços individuais:

A presente Política de Privacidade descreve a forma como a Empresa recolhe, utiliza, conserva, partilha e protege os dados pessoais dos utilizadores («utilizador», «Utilizador»). Ao utilizar os Serviços, considera-se que o Utilizador aceita a presente Política.

A presente Política cumpre a Lei de Proteção de Dados Pessoais da República da Coreia (Personal Information Protection Act), o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR), a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia dos Estados Unidos (CCPA/CPRA) e demais legislação aplicável.

Os artigos 2.º a 12.º seguintes constituem disposições comuns a todos os serviços, sendo o tratamento de dados pessoais próprio de cada serviço regulado autonomamente no Anexo (Supplement).

2. Dados pessoais que recolhemos

2.1 Informações fornecidas diretamente pelo utilizador

Nota: dados de pagamento sensíveis, como números de cartão de crédito ou contas bancárias, não são recolhidos nem armazenados diretamente pela Empresa. Os pagamentos são processados, nas aplicações, através da Apple (App Store) e da Google (Google Play) e, na Web e na extensão do Chrome, através da Paddle.com.

2.2 Informações recolhidas automaticamente durante a utilização do serviço (comuns)

Para a estimativa da localização e do operador (ISP) com base no IP são utilizados os dados da DB-IP — IP Geolocation by DB-IP.

As informações adicionais recolhidas por cada serviço são indicadas autonomamente no Anexo (Supplement) constante da parte final.

3. Finalidades da utilização dos dados pessoais

• Prestação e funcionamento do serviço: disponibilização e funcionamento das funcionalidades essenciais de cada serviço
• Gestão da conta: autenticação do utilizador, gestão das sessões de início de sessão, verificação do estado da subscrição
• Processamento de pagamentos: compra da Subscrição e de Rockets, verificação do estado do pagamento, tratamento de reembolsos
• Apoio ao cliente: resposta aos pedidos dos utilizadores e prestação de apoio técnico
• Melhoria do serviço: análise de padrões de utilização, aperfeiçoamento de funcionalidades, otimização do desempenho
• Manutenção da segurança: prevenção de utilizações fraudulentas, deteção de acessos anómalos, garantia da estabilidade do serviço
• Cumprimento de obrigações legais: observância dos deveres decorrentes da legislação aplicável
• Comunicações de marketing (opt-in): apenas mediante consentimento expresso do utilizador, podem ser enviadas mensagens de marketing sobre novas funcionalidades, promoções, programas de recomendação a amigos, eventos e matérias afins. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, cessando o envio de imediato através da hiperligação de cancelamento de subscrição incluída na mensagem ou das definições da aplicação. As comunicações transacionais e legais (recibos de pagamento, alterações dos termos, avisos de segurança, entre outras) não constituem marketing e são enviadas independentemente do consentimento para marketing.

A Empresa não utiliza os dados pessoais recolhidos para finalidades distintas das acima especificadas e, em caso de alteração das finalidades, solicita previamente o consentimento do utilizador.

4. Comunicação a terceiros e subcontratação de dados pessoais

A Empresa não vende dados pessoais a terceiros sem o consentimento do utilizador. Todavia, partilha com os terceiros a seguir indicados o mínimo de informações necessário à prestação dos Serviços.

4.1 Comunicação comum a terceiros

As informações adicionalmente partilhadas com terceiros por cada serviço são indicadas no Anexo (Supplement) constante da parte final.

4.2 Outros fundamentos de partilha

• Exigências legais: quando seja necessário para dar cumprimento a decisões judiciais, notificações judiciais ou pedidos legítimos de entidades públicas
• Transmissão da empresa: em caso de fusão, aquisição, alienação de ativos ou situações afins, os dados dos utilizadores podem ser transmitidos, sendo os utilizadores previamente notificados.
• Proteção de direitos: quando seja necessário para proteger os direitos, o património ou a segurança da Empresa, dos utilizadores ou de terceiros

5. Cookies & armazenamento local

O sítio Web daki.app utiliza as seguintes tecnologias próprias (1st-party) para o funcionamento essencial do serviço:

A Empresa não utiliza cookies publicitários de terceiros, pixéis de rastreio comportamental nem SDK de análise externos (Google Analytics, Facebook Pixel, Mixpanel, entre outros). As contagens anónimas de visitas são agregadas apenas por idioma e por data, para efeitos de melhoria do serviço, não sendo armazenados identificadores individuais dos utilizadores.

Para informações pormenorizadas sobre o armazenamento local utilizado por cada serviço (extensão, aplicação, entre outros), queira consultar o Anexo (Supplement) constante da parte final.

6. Conservação e eliminação dos dados pessoais

A Empresa conserva os dados pessoais apenas durante o período necessário à realização da finalidade da recolha, eliminando-os sem demora uma vez decorrido esse período.

Quando o Utilizador solicita a eliminação da conta, esta é imediatamente desativada e deixa de estar acessível no serviço, sendo conservada por um máximo de 7 dias para verificação de prevenção de utilizações fraudulentas (designadamente a contornagem da reposição do volume de utilização gratuita) e, em seguida, definitivamente eliminada, sem possibilidade de recuperação. Se, dentro desse prazo, o Utilizador voltar a iniciar sessão com a mesma conta, esta é restabelecida.

Método de eliminação: os ficheiros eletrónicos são apagados por meios técnicos que impossibilitam a sua recuperação e os documentos impressos são triturados ou incinerados.

7. Segurança dos dados

A Empresa aplica medidas técnicas e organizativas de proteção ao nível dos padrões do setor para proteger os dados pessoais dos utilizadores:

• Cifragem na transmissão: todas as transmissões de dados são cifradas através do protocolo HTTPS (TLS 1.2+).
• Segurança da autenticação: é utilizado um sistema de autenticação assente em JWT (JSON Web Token), sendo os tokens de atualização armazenados sob a forma de hash.
• Controlo de acessos: o acesso às bases de dados e aos servidores está limitado aos responsáveis devidamente autorizados.
• Segurança dos servidores: são aplicadas firewalls, sistemas de deteção de intrusões e atualizações de segurança periódicas.
• Segurança dos pagamentos: uma vez que os pagamentos são processados através da Apple · Google · Paddle (em conformidade com a norma PCI-DSS), não são armazenados dados de cartões de pagamento nos servidores da Empresa.

Não obstante, a transmissão de dados através da Internet e o armazenamento eletrónico não podem ser garantidos como 100% seguros, não assegurando a Empresa uma segurança absoluta.

8. Transferências internacionais de dados

Os dados dos utilizadores são tratados e armazenados em servidores situados na República da Coreia. Todavia, para a prestação do serviço, os dados podem ser transferidos para o estrangeiro nos seguintes casos:

• Em chamadas à API para geração de resumos por IA (fornecedores de serviços de IA situados nos Estados Unidos)
• No processamento de pagamentos (Apple · Google · RevenueCat, situadas nos Estados Unidos; Paddle, situada no Reino Unido)
• No envio de notificações push (Google Firebase, situada nos Estados Unidos)
• Na autenticação dos utilizadores (Google, situada nos Estados Unidos; Kakao e Naver, situadas na Coreia; LINE, situada no Japão)

Nas transferências para o estrangeiro, a Empresa assegura, através de garantias adequadas (designadamente as cláusulas contratuais-tipo da UE), que os dados dos utilizadores beneficiam de um nível de proteção equivalente. Os utilizadores que acedam ao serviço a partir de países distintos da República da Coreia devem ter presente que os seus dados podem ser transferidos para a República da Coreia e para os países acima indicados.

9. Direitos do utilizador

O Utilizador pode exercer os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais, dando-lhes a Empresa resposta sem demora injustificada:

• Direito de acesso: o Utilizador pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais conservados pela Empresa.
• Direito de retificação: o Utilizador pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: o Utilizador pode solicitar a eliminação dos dados pessoais que já não sejam necessários.
• Direito à limitação do tratamento: em determinadas condições, o Utilizador pode solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de portabilidade: o Utilizador pode solicitar a receção dos seus dados pessoais num formato estruturado e de leitura automática, ou a sua transmissão a outro responsável.
• Direito de retirar o consentimento: o Utilizador pode retirar, a todo o tempo, o consentimento relativo aos tratamentos nele baseados. A retirada do consentimento pode restringir a utilização de alguns serviços.

O exercício dos direitos acima referidos pode ser solicitado através do endereço contact@daki.app. A Empresa dá-lhes seguimento no prazo de 10 dias úteis após a verificação da identidade do titular.

10. Informações adicionais para os utilizadores da UE/EEE (GDPR)

Caso o Utilizador resida no Espaço Económico Europeu (EEE) ou no Reino Unido, aplicam-se os direitos e as informações adicionais a seguir indicados, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR).

10.1 Fundamentos jurídicos do tratamento

• Consentimento (Consent): quando o utilizador tenha consentido expressamente numa finalidade determinada (por exemplo, a criação da conta)
• Execução do contrato (Contract Performance): quando seja necessário para a execução do contrato de prestação do serviço (por exemplo, a disponibilização da funcionalidade de resumo ou o processamento de pagamentos)
• Obrigação jurídica (Legal Obligation): quando seja necessário para o cumprimento da legislação aplicável
• Interesses legítimos (Legitimate Interests): quando seja necessário para finalidades comerciais legítimas da Empresa que não prevaleçam sobre os direitos do utilizador (por exemplo, a manutenção da segurança ou a melhoria do serviço)

10.2 Direitos dos utilizadores ao abrigo do GDPR

Para além dos direitos descritos no artigo 9.º, os utilizadores da UE/EEE gozam dos seguintes direitos:

• Direito de oposição (Right to Object): o Utilizador pode opor-se aos tratamentos baseados em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto. A Empresa envia marketing direto apenas mediante consentimento expresso do utilizador e cessa o tratamento em causa imediatamente após a oposição.
• Direito relativo às decisões automatizadas: o Utilizador pode opor-se a decisões baseadas unicamente no tratamento automatizado. (Atualmente, a Empresa não toma decisões automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou efeitos significativos sobre os utilizadores.)
• Direito de reclamação junto da autoridade de controlo: o Utilizador pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo da proteção de dados do seu local de residência.

11. Informações adicionais para os residentes na Califórnia (CCPA/CPRA)

Caso o Utilizador seja residente na Califórnia, aplicam-se os direitos adicionais a seguir indicados, nos termos da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) e da Lei de Direitos de Privacidade da Califórnia (CPRA).

11.1 Categorias de dados pessoais recolhidos

• Identificadores: endereço de correio eletrónico, nome, endereço IP, identificador único da conta
• Informação comercial: histórico de compras, estado da subscrição
• Informação sobre a atividade na Internet: registos de utilização do serviço, histórico de pedidos de resumo

11.2 Direitos dos utilizadores ao abrigo da CCPA

• Direito de saber (Right to Know): direito a saber quais as categorias de dados pessoais recolhidos pela Empresa, bem como a sua origem, as finalidades e os destinatários
• Direito de eliminação (Right to Delete): direito a solicitar a eliminação dos dados pessoais recolhidos pela Empresa
• Direito de oposição à venda (Right to Opt-Out of Sale): direito a opor-se à venda de dados pessoais. A Empresa não vende os dados pessoais dos utilizadores.
• Direito à não discriminação (Right to Non-Discrimination): não recusamos a prestação do serviço nem aplicamos preços diferentes em razão do exercício dos direitos de privacidade.

11.3 Forma de exercer os direitos

Os direitos podem ser exercidos mediante contacto para contact@daki.app. A Empresa responde no prazo de 45 dias após a verificação da identidade do titular.

12. Proteção das crianças

Os serviços da Empresa não se destinam a crianças com menos de 16 anos (UE/EEE), menos de 14 anos (República da Coreia) ou menos de 13 anos (Estados Unidos). A Empresa não recolhe intencionalmente dados pessoais de crianças.

Caso tome conhecimento de que uma criança forneceu dados pessoais sem o consentimento dos pais ou do representante legal, queira contactar-nos através de contact@daki.app, procedendo nós à eliminação imediata desses dados.

13. Hiperligações para sítios Web de terceiros

Os Serviços podem conter hiperligações para sítios Web de terceiros não explorados pela Empresa. Ao clicar numa hiperligação de terceiros, o Utilizador é encaminhado para o sítio desse terceiro. A Empresa não detém controlo nem assume responsabilidade quanto aos conteúdos, às políticas de privacidade ou às práticas dos sítios de terceiros. Recomenda-se a consulta direta da política de privacidade do sítio em causa.

Condições especiais de tratamento de dados pessoais por serviço

As condições especiais abaixo aplicam-se apenas à utilização do serviço em causa e, em caso de conflito com a Política comum, prevalecem as condições especiais.

14. Alterações à presente Política

A Empresa pode alterar periodicamente a presente Política em virtude de alterações legislativas, de alterações do serviço ou de necessidades da atividade. Em caso de alterações relevantes:

• A comunicação é efetuada através de avisos ou janelas emergentes no interior dos Serviços.
• O teor das alterações é comunicado para o endereço de correio eletrónico registado.
• A data de «Última atualização» indicada no topo desta página é atualizada.

Caso o Utilizador continue a utilizar os Serviços após a entrada em vigor da Política alterada, considera-se que aceitou a Política alterada.

14.5 Versões em vários idiomas

A presente Política pode ser disponibilizada em idiomas diferentes do coreano. Embora envidemos os maiores esforços para assegurar a coerência entre todas as versões linguísticas, o original em coreano é o documento de referência. Relativamente aos utilizadores residentes no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido e na Califórnia (Estados Unidos), prevalece a versão linguística correspondente ao idioma em que o utilizador efetivamente utiliza os Serviços. Relativamente aos utilizadores residentes na República da Coreia, prevalece a versão em coreano. As restantes versões linguísticas destinam-se a facilitar a consulta pelos utilizadores.

15. Contactos

Para questões relativas à presente Política de Privacidade, pedidos em matéria de dados pessoais ou reclamações, queira contactar-nos através dos seguintes meios:

• Correio eletrónico: contact@daki.app
• Sítio Web: https://daki.app

A Empresa responde aos pedidos dos utilizadores no prazo de 10 dias úteis.